O crescimento de gastos obrigatórios e a frustração de receitas por causa da falta de compensação da desoneração da folha de pagamento fizeram a estimativa total de déficit primário para 2025 aumentar de R$ 29,5 bilhões para R$ 97 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta quinta-feira (22) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa de quase R$ 100 bilhões de déficit considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), e os gastos fora do arcabouço fiscal.
A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo. Ao excluir os precatórios e os gastos fora do arcabouço, a previsão de déficit cai para R$ 51,7 bilhões.
Por causa da previsão de déficit, o governo teve de contingenciar, bloquear temporariamente, R$ 20,7 bilhões do Orçamento de 2025. A medida permitirá que o governo chegue ao fim do ano com déficit de R$ 31 bilhões, limite inferior da meta de resultado primário do arcabouço fiscal, que estipula resultado zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões para cima ou para baixo.
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Além de contingenciar os R$ 20,7 bilhões, o governo bloqueou R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios), totalizando em R$ 31,3 bilhões o volume de recursos congelados do Orçamento em 2025.
Receitas e despesas
O relatório bimestral prevê queda de R$ 41,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2025. Em contrapartida, estima um aumento de R$ 36,4 bilhões nas despesas obrigatórias. Ao considerar o bloqueio de R$ 10,6 bilhões, a estimativa de aumento de gastos cai para R$ 25,8 bilhões.
Em relação aos gastos, os principais fatores que pressionam as despesas são a Previdência Social, com alta de R$ 16,7 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento. Também contribuíram resíduos de R$ 7,2 bilhões de créditos extraordinários para ajuda ao Rio Grande do Sul e R$ 2,8 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Do lado das receitas, os principais fatores foram a compensação insuficiente da desoneração da folha de pagamentos.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a retirada de receitas extraordinárias de leis aprovadas em 2023 contribuiu para a piora na previsão de arrecadação.
A equipe econômica retirou cerca de R$ 28 bilhões esperados com a criação do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e R$ 26 bilhões do programa de transações tributárias, renegociação especial de dívidas de contribuintes.
Royalties e concessões
Do lado das receitas não administradas pela Receita Federal, o governo retirou R$ 8,8 bilhões de concessões com ferrovias, que atrasaram, e R$ 9,4 bilhões com royalties do petróleo, motivada pela queda da cotação internacional do barril.
De acordo com o o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica decidiu ser conservadora nas previsões de receita.
“Praticamente zeramos as estimativas de receita extraordinária. Então, tudo o que virá daqui para a frente [nos próximos relatórios bimestrais] será surpresa positiva”, declarou Durigan.