Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (4), a Câmara de Marília aprovou cinco projetos em pauta. A expectativa estava voltada para a análise do pedido de arquivamento feito pelo prefeito Daniel Alonso (PL) sobre uma proposta de alteração no Código Tributário, que incluía emendas para um aumento significativo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na criação da taxa de lixo .
No entanto, o projecto foi retirado de pauta antecipadamente, sem necessidade de votação em plenário, após decisão do presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicanos), atendendo à solicitação do Executivo.
Projetos Aprovados
Entre os materiais apoiados, destaca-se o Projeto de Lei 112/2024, que modifica a Lei 8.819/2022 e inclui a carga de advogados no quadro de empregos da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), alinhando-se à Lei 9.157/2024. Em seguida, o Projeto de Lei 113/2024 foi aprovado, alterando a classificação de uma área no Loteamento Residencial Altos do Palmital para “Sistema de Lazer”.
Além disso, os vereadores aprovaram a proposta 73/2024, que denomina uma área pública como Praça Carlos Bulho Fonseca, e o PL 109/2024, que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” no calendário oficial de Marília, a ser celebrada na semana do dia 19 de novembro.
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