Quase todo o aumento dos gastos públicos previsto para 2025 será direcionado a despesas obrigatórias, segundo o projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso na última sexta-feira (30). Dos R$ 143,9 bilhões de acréscimo nos gastos, apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) estarão disponíveis para despesas discricionárias, como investimentos em obras públicas e novos programas.
Os restantes R$ 132,2 bilhões (91,87%) cobrirão despesas obrigatórias, com a maior parte desse montante, R$ 71,1 bilhões, destinada à Previdência Social. Gastos com pessoal aumentam em R$ 36,5 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem programas sociais e os pisos da saúde e da educação, subirão R$ 11,3 bilhões.
Clayton Montes, secretário substituto de Orçamento Federal, reconheceu em entrevista que o espaço para despesas discricionárias está restrito, afirmando que o governo pretende rever gastos para tentar reverter esse cenário. Além de investimentos, as despesas discricionárias cobrem a manutenção de serviços públicos, como contas de luz, água, internet, e materiais para órgãos federais.
Outros aumentos significativos incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 6,6 bilhões, e abono e seguro-desemprego, com R$ 6,5 bilhões. A verba do Bolsa Família, reduzida de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões, também está sob revisão para combater fraudes e ajustar cadastros, o que deve gerar uma economia prevista de R$ 6,4 bilhões.
O arcabouço fiscal de 2025 limita o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação, apesar do aumento projetado de 5,78% nas receitas. Esse limite visa manter o aumento real das despesas em 4,04%, conforme as regras vigentes, restringindo assim a União a gastar apenas 2,5% além da inflação no próximo ano.
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