Mais de 400 famílias já deixaram os apartamentos do conjunto Paulo Lúcio Nogueira, os ‘predinhos’ da CDHU, na zona Sul de Marília, informou nesta segunda-feira, dia 17 de junho de 2024, a Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social de Marília. A desocupação segue o cronograma estabelecido pela Procuradoria-Geral do Município, Ministério Público (MP), comissão de moradores e Justiça.
De acordo com as informações do secretário municipal de Assistência Social, Clóvis Melo, a prioridade da Prefeitura Municipal de Marília, através de todas as secretarias e órgãos envolvidos, a exemplo da Assistência Social, Secretarias Municipais do Planejamento Econômico e Fazenda, além da Defesa Civil, é atender às famílias dos predinhos. “As liberações dos auxílios para a mudança e de moradia ocorrem de pronto, mas desde que as informações e dados transmitidos estejam totalmente corretos. Não pode haver inconsistência de informação ou, como ocorre em alguns casos, a não desocupação do imóvel, mesmo após o morador ter assinado o termo de adesão”, comunicou.
Uma vez a documentação regularizada, o empenho e o pagamento são autorizados imediatamente, seja em forma de transferência bancária em contas indicadas pelas famílias ou em forma de cheque-administrativo nominal. Conforme informou o secretário municipal da Fazenda, Ramiro Bonfietti, ao menos 6 cheques emitidos às famílias do CDHU aguardam ser retirados pelos portadores na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, que funciona no Paço Municipal (Prefeitura Municipal).
A Secretaria Municipal de Assistência Social identificou que determinados casos de não recebimentos ocorreram em função do benefício ter sido depositado em contas de terceiros indicadas pelos próprios moradores, mas sem que o titular repassasse o valor às famílias.
Dos 44 blocos, 28 blocos já foram desocupados e a expectativa é concluir o cronograma antes do término previsto inicialmente. “Mais de 400 famílias já deixaram o Paulo Lúcio Nogueira”, informou o secretário Clóvis Melo.
Dúvidas podem ser esclarecidas na central de atendimento da CDHU, (18) 99612-2265 ou através do site www2.marilia.sp.gov.br/cdhu. Com relação ao auxílio e respectivos valores, tratam-se de decisão da Justiça. O Ministério Público e a própria Justiça chegaram a este valor, pois o problema não foi gerado pela Prefeitura de Marília, integrada à ação como ente público local responsável pela preservação da vida, conforme a Constituição Federal. Só tem direito aos benefícios os moradores dos apartamentos, e não os respectivos proprietários, conforme estabelecido em decisão judicial.
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