Com apoio da Prefeitura Municipal de Marília toma posse nesta sexta-feira, dia 17 de maio de 2024, o Conselho Municipal de Política LGBTI+ . O evento acontece às 9h no auditório do Paço Municipal e promete levar a atmosfera ‘A beleza da vida está na diversidade’.
No dia 1º de abril de 2024, a Câmara Municipal de Marília aprovou o Projeto de Lei, nº 41/2024, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília, que institui o Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ e o Fundo Municipal de Políticas LGBTIA+. O novo órgão colegiado, autônomo e permanente, deve ter caráter consultivo, fiscalizador e propositivo, estando vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Ao todo, vão ser empossados 26 membros titulares e 26 membros suplentes. Serão 13 titulares (e 13 suplentes) do Poder Público e 13 titulares (e 13 suplentes) da sociedade civil, conforme estabelecido no artigo 6º da Lei nº 41/2024. Para a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, o objetivo deste Conselho é justamente, para atuar na promoção da cidadania e defesa dos direitos da comunidade LGBTI+, contribuindo no combate e prevenção da discriminação e violência contra essa população reduzindo as desigualdades existentes e ampliando a participação e controle social.
“Entre os pontos a trabalhar estão acesso à saúde, emprego, seguridade social, segurança alimentar e demais dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+”, explicou secretária municipal dos Direitos Humanos, Wânia Lombardi.
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