Marília se tornou uma das pouquíssimas cidades do Interior do Estado de São Paulo a revisar e atualizar o Plano Diretor, contemplando um crescimento urbano ordenado e seguro até o ano de 2037. O Projeto de Lei nº 16/2022 – que incluiu todas as 32 Emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores – aprovado na noite desta segunda-feira, dia 27 de novembro, pelo plenário da Câmara Municipal concluiu amplo trabalho e aperfeiçoado estudo autorizado pela gestão Daniel Alonso e liderado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
“Nossa cidade sai na vanguarda do urbanismo no Estado de São Paulo e privilegia todo ordenamento da ocupação territorial urbana. Os esforços na revisão e atualização concentrou dedicação da administração Daniel Alonso, que em 2017 optou por retomar o processo que havia sido iniciado em 2015, mas arquivado pela gestão anterior no ano de 2016”, contextualizou o secretário municipal de Planejamento Urbano e arquiteto e urbanista, José Antônio Almeida. Entre os anos de 2015 e 2016, conforme preconizado o Plano Diretor (Lei Ordinária nº 480/2006), comissão realizou estudos para atualização, contudo, em dezembro de 2016, por decisão da gestão municipal da época, houve o arquivamento dos levantamentos e a revisão do plano não avançou.
Coube, então, ao prefeito Daniel Alonso, no primeiro ano de seu mandato à frente do Poder Executivo, a desengavetar os estudos e dar prosseguimento na atualização do plano. Desta vez, houve o envolvimento do Conselho Municipal de Habitação que, em plenária, após trabalho técnico ocorrido entre 2017 e 2018, votou pela realização de novos estudos de atualização. O Ministério Público recomendou também a atualização em agosto de 2019 e dentro dos trabalhos, foram realizadas seis audiências – 4 em cada uma das regiões da cidade – uma voltada aos distritos, e a última para a elaboração da redação final. “Em seguida houve a pandemia e tivemos que aguardar o fim dela para que se concluísse o processo de atualização do Plano Diretor de Marília”, disse Almeida.
Entroncamento logístico único
O texto original – composto após estudos técnicos e audiências públicas – recebe 32 Emendas dos vereadores e, portanto, um texto substitutivo foi redigido contemplando as sugestões e aperfeiçoamentos defendidos pelos parlamentares municipais. “Com a aprovação desta revisão, asseguramos as diretrizes viárias e os eixos de crescimento. Toda esta segurança permitirá um crescimento exponencial, também estabelecendo a zona de expansão urbana de interesse social, as Zeis”, informou o prefeito Daniel Alonso. De acordo com o chefe do Poder Executivo, as Zeis reservam áreas para abrigar moradias e conjuntos habitacionais voltados às famílias de baixa renda que ainda não possuem casa própria. “O próximo passo agora é a atualização do geoprocessamento, com a atualização do nosso mapa geográfico. Também iniciaremos as interfaces para a metodologia da revisão da Lei de Zoneamento, prevista para o próximo ano, 2024”, pontuou Daniel.
O entroncamento de três importantes rodovias, sendo duas estaduais: SP-333 e SP-294, e uma federal, a BR-153, proporciona a Marília algo altamente estratégico e único, quando o assunto é atração de investimentos públicos e da iniciativa privada. “Somos um dos poucos lugares em todo o Estado de São Paulo com estas características em termos de logística e de expansão territorial com mobilidade. Por tais razões, e agora com a atualização do Plano Diretor, Marília assegura uma rota de progresso e um caminho para crescimento surpreendentes”, observou o chefe do Poder Executivo mariliense.
O desenvolvimento urbano preconizado até o ano de 2037 preserva os parques dos itambés, uma das características marcantes do turismo rural e da paisagem mariliense, bem como outras importantes áreas verdes. Dentro dos próximos anos serão realizadas revisões a cada quatro anos.
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