O governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, promulgou a lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado em todos os 645 municípios do estado de São Paulo. O projeto, proposto pelo deputado Teonilio Barba, do PT, oficializa o dia 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra. Até então, a celebração dessa data em São Paulo dependia de legislação específica aprovada pelos vereadores de cada cidade. Com essa decisão, todo o estado irá comemorar o feriado já a partir deste ano, alinhando-se a estados como Rio, Alagoas, Amazonas e Amapá, que já adotam a mesma prática.
No Congresso Nacional, também está em discussão a possibilidade de tornar o dia 20 de novembro um feriado nacional. Essa data foi escolhida por ativistas negros por marcar o falecimento de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Um projeto semelhante ao sancionado por Tarcísio já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ao apresentar o projeto, o deputado Barba destacou que, desde 2003, o calendário escolar incorporou o dia como o Dia da Consciência Negra, o mesmo ano em que o ensino da história e cultura afro-brasileiras foi integrado ao currículo das instituições de ensino.
Foi apenas em 2011 que a Lei nº 12.519 oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como sendo em 20 de novembro, mas não o reconheceu como feriado nacional. O povo africano, durante o período do Brasil Colonial, deixou uma marca indelével em nossa cultura, política, gastronomia e religião. Portanto, é crucial que nossa sociedade preste essa justa homenagem e reconhecimento pela importância de Zumbi dos Palmares e de outros personagens negros em nossa história.
No final do ano passado, o tema foi levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por 9 votos a 2, que o feriado da Consciência Negra celebrado na cidade de São Paulo é constitucional. Essa decisão foi tomada após uma ação questionar a competência do município em estabelecer o feriado. Além da capital, diversas outras cidades paulistas já consideravam essa data como feriado, como Campinas, Campos do Jordão, Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul.
O deputado Barba, ainda surpreso com a sanção da proposta pelo governador, celebrou a oficialização da lei estadual. Ele afirmou: “Essa era uma demanda do movimento negro, do qual faço parte. Meu avô paterno era escravo, nasceu em uma senzala. Logo pela manhã liguei para o governador para agradecê-lo pela sensibilidade que ele teve”, e acrescentou que não houve nenhum acordo prévio com o governo em relação ao projeto. “Foi uma boa surpresa.”
Com a sanção do governador, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, todos os municípios paulistas deverão aderir ao calendário e declarar o dia 20 de novembro como feriado. Esta medida representa um avanço significativo na valorização e reconhecimento da cultura e história afro-brasileira.
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