O número de denúncias de violação de direitos, como torturas, castigos, maus-tratos e ameaças, sofridos por pessoas encarceradas triplicou no estado de São Paulo em 2023. De acordo com a Defensoria Pública do estado, foram registrados 211 casos de denúncias neste ano, o que representa um aumento de 3,45 vezes em relação às 61 denúncias recebidas no ano passado.
O coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Diego Polachini, afirmou que “o sistema como um todo é uma tortura”. Segundo ele, as violações de direitos dentro das prisões não são casos isolados, mas sim sistemáticas, e a única solução seria a redução do número de pessoas encarceradas.
“A vivência na cadeia já é torturante. A ideia de prender uma pessoa numa jaula evidentemente configuraria tortura em qualquer aspecto, mas como é uma pessoa que está cumprindo pena, isso não é considerado”, disse Polachini.
Acredita-se que o aumento nas denúncias pode ser atribuído tanto a um aumento na intensidade das torturas como a um maior acesso das famílias aos meios de denúncia. A Defensoria Pública de São Paulo enviou uma análise ao Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura em março deste ano, denunciando práticas violentas e inércia do estado diante dos casos.
O documento aponta a necessidade de investigação rápida e imparcial em casos de violência institucional, além de destacar a falta de estrutura adequada, superlotação carcerária, falta de assistência médica e falta de alimentação adequada como violações sistemáticas no sistema prisional paulista. Polachini ressaltou que a única limitação imposta pela Justiça aos indivíduos encarcerados é a privação da liberdade, e que todos os demais direitos devem ser garantidos, conforme previsto em marcos legais nacionais e internacionais. Ele defendeu medidas de desencarceramento como uma solução para melhorar as condições estruturais do sistema penitenciário.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo afirmou que não tolera desvios de conduta de seus servidores e que investiga todas as denúncias de tortura ou atos correlatos. A pasta destacou que existem canais para recebimento de denúncias e que o sigilo do denunciante é preservado.
Sobre alimentação, a SAP informa que “são servidas pelo menos três refeições (café, almoço e jantar) diariamente. A alimentação é balanceada e segue um cardápio previamente estabelecido e elaborado por nutricionistas. Não há racionamento de água nas unidades da SAP. Todos os presídios seguem o que determina a Organização Mundial de Saúde, que estipula o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água”, diz a nota.
Para combater a superlotação prisional, o governo de São Paulo tem previstas a entrega de três novas unidades penitenciárias em 2023, nos municípios de Aguaí, Riversul e Santa Cruz da Conceição, que terão o total de 2.469 vagas.
Além disso, o Governo de SP também “incentiva a adoção de penas alternativas pelo Poder Judiciário e realiza mutirões para agilizar os processos. Nos últimos dez anos, o estado ampliou em 40,12% o número de vagas nas prisões”, finalizou a pasta.
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Informações: Agencia Brasil