O Projeto de Lei n° 26/2023, do Vereador Eduardo Nascimento, modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Rock, no dia 13 de julho, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (5).
Músicos, organizadores de eventos e produtores culturais compareceram à Câmara para acompanhar a votação do PL e comemoraram sua aprovação.
“O rock já é comemorado mundialmente, mas queríamos que fosse incluído no calendário oficial de Marília, pois assim, conseguiremos mais incentivo para a realização dos eventos. Esse Projeto de Lei do Eduardo Nascimento não garante apenas o fomento, mas também a abertura do cenário local para a realização de grandes encontros, workshops e cursos específicos para músicos e aprendizes. Saímos daqui hoje com a sensação de que algo muito bom está acontecendo para a cultura mariliense”, disse Ricardo Verceloni, organizador do Encontro do Rock e produtor cultural.
O presidente da Câmara destacou a importância da inclusão do Dia do Rock, ao calendário oficial.
“Esse público estava caminhando, praticamente sozinho, levando a cultura de um estilo musical para toda a população, sem apoio e sem a valorização necessária. O que fizemos hoje com o Rock, pretendemos fazer, também, com outros estilos predominantes na nossa cultura regional. A ideia é que durante todo o mês de julho e não apenas no dia 13, tenhamos uma agenda de eventos relacionada ao Rock. Movimentando os nichos culturais, estamos fomentando a economia com geração de trabalho e criando opções turísticas para a cidade. Quem não consegue enxergar essas vertentes é que está com um olhar muito simplista sobre o calendário oficial e suas possibilidades ou está agindo de má fé”, afirmou Nascimento.
Também durante a sessão de ontem, o vereador Rogerio da Graça (PP) pediu vistas de 20 dias do Projeto de Lei Complementar n° 9/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n° 42/1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Marília), dispondo sobre o prazo de arquivamento de processos em que não há atendimento das exigências da Prefeitura. Como o PL estava sobrestando os demais, foi necessário que o líder do governo na Câmara, vereador Júnior Moraes, retirasse o caráter de urgência, para que a pauta prosseguisse.
Isto feito, os vereadores aprovaram também Projeto de Lei n° 59/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para troca do telhado da EMEF Prof° Isaltino de Campos e um crédito adicional suplementar destinado ao reforço na dotação de aquisição de cestas básicas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação.
A Câmara volta a se reunir na próxima quarta-feira (7), às 18 horas, para a realização de uma Audiência Pública que irá debater sobre o uso da Cannabis Medicinal.
A Audiência acontece em atendimento ao Requerimento 1760/2022, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB) e terá as participações de Berenice de Lara – Diretora de pesquisa científica da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal ABRACAMED que discorrerá sobre o tema: “Essências Florais e pesquisas com cannabis no Brasil”.
Do delegado de polícia aposentado, dr. Paulo Roberto de Lara Silva, diretor jurídico da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal ABRACAMED, quem falará sobre a “Garantia do uso medicinal da cannabis em face dos princípios constitucionais”.
Silvia Helena Vívian de Almeida Perao – Diretora de acolhimento da Associação Cannábica Maria Flor, que abordará o tema: “Apresentação da Associação cannábica Maria Flor”.
E, por fim, a participação de Fernanda Redondo Peixoto – Presidente da Associação Cannábica Maria Flor, com o tema: “Cenário atual das Parcerias de Associações cannábicas com o Sistema Único de Saúde SUS”.
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