A 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Marília, que acontece nesta segunda-feira (15) terá três dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução a serem discutidos e votados pelos vereadores.
O primeiro item será a discussão única do Projeto de Lei nº 38/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.769.220,03, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S/A, autorizada pela Lei nº 8662/2021, sendo os recursos destinados a aquisições de máquinas, equipamentos e veículos.
O segundo item será a Primeira discussão do Projeto de Lei nº 39/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o Bairro “Jardim Planalto (anexo) ” no Grupo I, com emenda em 2ª discussão.
Estes dois itens estão sobrestando o Processo.
Por fim, o terceiro e último Projeto de Resolução nº 5/2022, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo homenagem ao Desportista.
A Sessão Ordinária da Câmara de Marília começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
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