Os vereadores de Marília aprovaram, durante sessão extraordinária, nessa segunda-feira (24), a criação da Rádio Câmara FM, projeto de autoria da Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Eduardo Nascimento (PSDB).
O Projeto que criou a Rádio Câmara FM institui, a princípio, que os servidores da emissora estarão subordinados à Diretoria de Comunicação Social da Câmara, cargo ocupado, atualmente, pelo jornalista Ronaldo Cabral Medeiros.
No entanto, uma emenda, de autoria do vereador Dr. Sérgio Nechar (PSB), possibilita a criação do cargo de diretor ou gerente de rádio, que exige formação superior para ocupá-lo.
“No caso de criação de cargo específico para dirigir ou gerenciar a Rádio Câmara FM, a função só poderá ser exercida por um profissional com formação superior em Comunicação Social, com pelo menos uma das habilitações: jornalismo, radialismo, televisão, relações públicas, publicidade e propaganda, editoração ou rádio e TV, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC)”.
De acordo com o presidente Eduardo Nascimento “de início, não haverá contratações, até porquê, não existe estrutura para o funcionamento. Mas quando a rádio estiver pronta para operar, a ideia é realizar um concurso público para efetivar os profissionais”.
Vale lembrar que o Projeto que criou a Rádio Câmara FM também obteve aprovação da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público.
“A proposta da Mesa da Câmara que analisamos, visa criar a Rádio Câmara FM no Poder Legislativo Municipal. A Mesa argumenta que, além da cobertura de Plenário, a Rádio poderá repercutir as diferentes correntes políticas da Casa e temas polêmicos de interesse público, ouvir especialistas e explicar a repercussão das decisões parlamentares na vida dos cidadãos. Explana que trata-se de um passo importantíssimo do setor de comunicação da Casa no sentido de democratizar ainda mais o acesso da população às informações sobre os trabalhos dos vereadores do Município de Marília, aprofundando a transparência e estimulando os cidadãos a assumirem uma posição proativos na condução dos destinos de nossa cidade. Nestes termos, nada temos a opor”, diz o parecer, assinado pelo presidente da Comissão, Agente Federal Júnior Féfin (União).
Outros dois Projetos de Lei (PL) também passaram pelo crivo dos vereadores.
O PL 42/2023, da Prefeitura de Marília, modificando a Lei nº 7300/2011, que institui o “Prêmio Produtividade” aos titulares de cargos de Fiscal do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM).
E ainda, o Projeto de Lei 49/2023, também da Prefeitura, modificando a Lei 3959/1993, reajustando o valor do vale-alimentação dos Conselheiros Tutelares do Município para R$610,00, a partir de 1 de abril de 2023.
A Câmara volta a se reunir na próxima sexta-feira (28), a partir das 20h, quando será concedido o título de “Cidadão Mariliense” ao senhor Igor Ribeiro de Castro Bienert. Homenagem de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos).
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