Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que busca viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto será analisado pelo Congresso Nacional e visa garantir o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para isso, o texto prevê a abertura de um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A medida tem como objetivo incluir uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional da enfermagem, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022 e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
Vale ressaltar que a lei que fixou os pisos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso, permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto.
O texto fixou o valor de R$ 4.750 como piso nacional para enfermeiros dos setores público e privado, servindo de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), sendo R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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