O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de captura nesta sexta-feira (17) para o presidente russo, Vladimir Putin, pela sua responsabilidade pelos crimes de guerra cometidos na Ucrânia. O presidente da Rússia é acusado de deportar ilegalmente crianças da Ucrânia.
“Hoje, 17 de março de 2023, a Câmara de Instrução II do Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão para dois indivíduos relacionados com a situação na Ucrânia: o Sr. Vladimir Vladimirovich Putin e a Sra. Maria Alekseyevna Lvova-Belova”, comissária presidencial para os direitos das crianças na Rússia, anunciou o TPI por meio de nota.
No comunicado, o TPI acusa Vladimir Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.
“Os crimes foram alegadamente cometidos em território ucraniano ocupado desde 24 de fevereiro de 2022”, acrescenta a corte, que destaca que há “motivos razoáveis para acreditar que o Sr. Putin é pessoalmente responsável pelos crimes mencionados”.
A presidência ucraniana saudou a emissão de um mandato ucraniano como uma “decisão histórica” e afirmou que “este é apenas o começo”.
Moscou alega que o mandado não tem validade jurídica e denunciou as decisões como “sem sentido” e “insignificantes”, alegando que não têm validade jurídica.
“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, porque Moscou não tem nenhuma obrigação para com isso, escreveu no Telegram Maria Zakharova, porta-voz do Ministério russo dos Negócios Estrangeiros.
“A Rússia não coopera com este órgão, e possíveis “mandados” de prisão vindos do Tribunal Internacional de Justiça serão legalmente nulos e sem efeito para nós”, sublinhou Maria Zakharova.
A comissária presidencial para os direitos das crianças na Rússia também já reagiu ao anúncio do TPI, afirmando que é “ótimo” que a comunidade internacional tenha reparado no seu trabalho.
“É ótimo que a comunidade internacional tenha apreciado o trabalho para ajudar as crianças do nosso país, que não as deixamos em zonas de guerra, que as tiramos, que criamos boas condições para elas, que as rodeamos de amor e de pessoas atenciosas”, disse Lvova-Belova aos jornalistas, de acordo com a agência TASS.
O vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia também já emitiu um comunicado no Twitter. “Não é preciso explicar onde este papel deve ser usado”, escreveu Dmitri Medvedev na rede social, acompanhado da imagem de um rolo de papel higiénico.
Sequestro das crianças
O anúncio do mandado de detenção surge depois de, na segunda-feira (13), o New York Times ter anunciado que o TPI se preparava para processar os russos pela transferência de crianças para a Rússia e por ataques deliberados a infraestrutura civil na Ucrânia.
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Informações: RTP