Uma decisão liminar da Justiça do Estado em Marília determinou nessa segunda-feira (16), que o médico Sérgio Nechar (PSB) tome posse imediatamente como vereador na Câmara Municipal de Marília.
Nechar, que foi exonerado da Secretaria da Saúde ontem e é o primeiro suplente do partido, havia acionado o Judiciário para assumir a vaga na Câmara, após a morte, por infarto fulminante, do então vereador Ivan Negão (PSB), no dia 5 de janeiro. O Ministério Público endossou o pedido de Nechar.
O então secretário da saúde alegou na ação movida, que o presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento (PSDB), estava protelando sua nomeação, com a possibilidade do segundo suplente ser empossado, já que o médico chegou a se desfiliar do PSB.
Entretanto, o pedido de posse do ex-secretário foi acatado pelo juiz Luis Augusto da Silva Campoy, que escreveu em sua decisão que “eventual questão partidária deve ser apreciada e decidida pela Justiça Eleitoral”.
De acordo com a decisão, o Ministério Público e Nechar demonstraram com argumentação e documentação que ele é o primeiro suplente e que, portanto, tem o direito de assumir o cargo “e que o pedido de posse não foi atendido”. A decisão judicial cabe recurso.
A Câmara de Marília emitiu uma nota sobre o agendamento de uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (20), já que os vereadores estão em recesso.
Na ocasião, Nechar deve tomar posse como vereador, além de ser realizada também a votação de três projetos de lei de autoria do prefeito Daniel Alonso (sem partido).
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