O prefeito Daniel Alonso, o vice-prefeito Cícero do Ceasa, secretários municipais e vereadores visitaram na última semana as obras de praça inclusiva na Zona Norte. Ao todo os investimentos somam R$ 1milhão em diversos equipamentos junto com o Governo Estadual através do “Programa Cidade Acessível”.
O projeto, que foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos junto às entidades, Conselho da Pessoa com Deficiência, Poderes Executivo e Legislativo, apresentou ao governo de São Paulo o projeto para a criação de espaços públicos inclusivos, como a Praça Inclusiva e a CTI (Central de Transporte Inclusivo), com a finalidade de criar áreas de lazer e atividades físicas, bem como melhorar a demanda do transporte público adaptado para as pessoas com deficiência.
“Através do convênio “Programa Cidade Acessível”, está em instalação a Praça Inclusiva, que conta com playground e academia adaptados, além disso, fomos contemplados também com duas Vans adaptadas, com lugares para três cadeirantes e seis passageiros, que serão destinadas à criação da CTI”, disse o secretário de Direitos Humanos, Delegado Wilson Damasceno.
Marília possui 216.745 habitantes ,e de acordo com os dados da Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, 7,14% (aproximadamente 15.476 habitantes) possuem algum tipo de deficiência, sendo 35,36% (5.472) deficiência visual, 31,93% (4.941) deficiência motora, 18,95% (2.933) deficiência intelectual e 13,76% (2.129) deficiência auditiva.
PRAÇA INCLUSIVA NA ZONA NORTE
A primeira Praça Inclusiva será implantada em área pública na Av. Guiomar Novaes na Zona Norte, em frente a uma das maiores creches pública da cidade, que agrega cerca de 900 crianças, A EMEI Criança Feliz. A Praça contará com playground e academia adaptados para pessoa com deficiência.
A escolha do local advém de estudos realizados previamente, que apontam que a região norte concentra o maior número de crianças cadeirantes assistidas pela rede municipal e estadual de educação.
“A Praça Inclusiva será inédita em nosso município e garantirá o direito à infância para todas as crianças, inclusive as portadoras de deficiência, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente”, acrescentou o Chefe de Gabinete, Levi Gomes.
O direito ao lazer está previsto na Constituição de 1988 para crianças e adultos. Por isso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do governo federal, aprovou o projeto de Lei nº 11.982/2009, que torna obrigatórias adaptações em parques de diversões. Todo parque construído ou reformado, a partir de 2012, deve atender à lei da acessibilidade.
No município de Marília, através do projeto de lei municipal 8778/2021 do vereador Élio Ajeka, ativista na área da pessoa com deficiência, foi proposta a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados em praças e parques para recreação das crianças com deficiência.
Para ele, a criança com deficiência tem o direito de brincar e ter um espaço de lazer dedicado a ela, ao ar livre, no bairro, no próprio território, fortalecendo os vínculos familiares e com a comunidade. “Essa conquista favorecerá a integração entre as crianças com ou sem deficiência, estimulando o respeito às diferenças, o convívio e a amizade, de forma segura para todos os participantes, promovendo a saúde física e mental, através de exercícios para coordenação motora e terapia ocupacional”, disse o vereador.
CTI – Central de Transporte Inclusivo
Com a contemplação de duas Vans adaptadas, e junto ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e a Câmara Municipal de Marília, através do presidente Marcos Rezende, propuseram a criação da Central de Transporte Inclusivo (CTI), que será um ponto de referência para o transporte da pessoa com deficiência e acompanhantes.
A sede será no Terminal Rodoviário Urbano (Av. Brasil) e contará com salas acessíveis para encontros e reuniões, banheiro adaptado, recepção com profissionais qualificados para o atendimento e agendamentos.
O objetivo desta central é dar prioridade ao atendimento da pessoa com deficiência, conforme a reza a legislação, facilitando o acesso às consultas médicas, tratamentos, etc.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende, esse é um importante projeto para a promoção da inclusão no nosso município. Além de um espaço dedicado ao lazer seguro, a cidade também contará com um transporte especializado para as pessoas com deficiência.
“Esse convênio feito em nossa cidade em parceria com a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, será referência para nossa região e trará mais qualidade de vida aos nossos munícipes com deficiência, promovendo de modo determinante a política de inclusão humanizada em nossa administração”, afirmou o prefeito Daniel Alonso.
Para Aracélia Costa, Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sempre importante interiorizar as políticas públicas de acessibilidade, contribuindo via Governo do Estado para que a cidade de Marília seja ainda mais uma grande cidade acessível.
Todos os projetos estão sendo executados pelas secretarias de Obras Públicas e de Planejamento Urbano.
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