Uma criança de 11 anos, que foi vítima de estupro no começo deste ano, está sendo mantida pela Justiça de Santa Catarina em um abrigo, para evitar que seja realizado um aborto autorizado.
A gravidez da menina foi descoberta com cerca de 22 semanas e ela teve o procedimento para interromper a gestação negado pelo Hospital Universitário de Florianópolis, pois na unidade de saúde, o aborto é permitido somente até 20 semanas de gestação.
O caso, que foi parar na Justiça, foi revelado nesta segunda-feira (20) pelos sites Portal Catarinas e The Intercept.
De acordo com a decisão da juíza Joana Ribeiro, a Vara da Infância havia feito um pedido para que a criança fosse levada para um abrigo, a fim de protegê-la do agressor (já que há a suspeita de que o estupro tenha ocorrido na residência da menina), mas agora o objetivo de mantê-la no local é para que não seja realizado o aborto.
A juíza alegou ainda que a interrupção da gravidez só seria possível com 500 gramas do bebê ou com menos de 22 semanas de gestação. E que se a criança estivesse com a mãe e não no abrigo, o procedimento teria sido realizado sem a salvaguarda da vida do feto.
Outro argumento utilizado pela magistrada foi de que a menina já havia passado recentemente por três avaliações médicas e que em nenhuma delas foi constatado o risco para a saúde da menor.
Em uma audiência realizada no dia 9 de maio, foi proposto para a criança que ela mantivesse a gravidez por mais uma ou duas semanas, para aumentar a sobrevida do bebê.
De acordo com a advogada Daniela Felix, já existe uma decisão da Justiça concedendo a autorização para interromper a gravidez da menina, no entanto, a decisão não pode ser executada enquanto a menor estiver dentro de um abrigo. A advogada está aguardando a decisão de um agravo de instrumento, recurso contra decisões que um juiz toma durante um processo, para que então a menina possa voltar para a própria casa.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, não há limite de idade gestacional para a realização do aborto em casos de estupro, risco de vida materna ou mal formação fetal incompatível com a vida.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que o caso está em segredo de Justiça, pois envolve uma criança, e que instaurou um pedido de apuração dos fatos.
O Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago informou que não fornece informações sobre procedimentos relacionados ao prontuário de pacientes.
Por fim, leia mais O Mariliense