O novo formato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começará a ser emitida a partir desta quarta-feira, dia 1º de junho. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento foi modernizado e cumprindo determinações legais, irá possibilitar o uso do nome social e da filiação afetiva do motorista que assim desejar.
Um código internacional utilizado nos passaportes também foi incorporado na nova CNH, que permitirá aos motoristas embarcarem em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. As informações serão impressas em português, inglês e francês, facilitando o uso do documento em outros países.
Essas mudanças já estavam previstas desde o final do ano passado, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, para regulamentar a produção, as especificações e expedição da CNH.
A substituição do documento não será obrigatória. A nova CNH será implementada gradativamente para novas habilitações, na medida em que os motoristas renovarem ou emitirem a segunda via do documento.
Conforme previsto na resolução, a nova carteira de motorista terá uma tabela de identificação dos tipos de automóveis que o motoristas está autorizado a dirigir, assim como informações sobre a prática de atividade remunerada do condutor e restrições médicas específicas.
A nova Carteira Nacional de Habilitação também terá uma cor nova, além do verde, terá também a cor amarela, com elementos gráficos para dificultar fraudes e falsificações. O documento terá ainda um QR Code e poderá ser expedido nos formatos digital, físico ou ambos.
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