Na tarde dessa quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro fez uma live em sua rede social e anunciou o perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado ontem (20) pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão.
Por meio de decreto, o presidente da República pode conceder o perdão da pena. Bolsonaro disse ainda durante a live que a decisão seria publicada no Diário Oficia da União, o que aconteceu logo em seguida.
Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, os ministros do STF também condenaram o deputado à perda do mandato, dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa de R$200 mil. A decisão foi aprovada por 10 dos 11 ministros, o único foto contrário da maioria foi o de Nunes Marques, ministro que também chegou ao STF por indicação de Bolsonaro.
De acordo com o Presidente “a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O “trânsito em julgado” é a etapa do processo em que não há mais possibilidade de recurso, e a decisão judicial torna-se definitiva. Com isso, a sentença tem de ser executada.
Bolsonaro disse ainda durante a transmissão ao vivo, que a sociedade está comovida pela condenação de Daniel Silveira. Para o presidente, o deputado fez o uso da sua liberdade de expressão.
Por fim, leia mais O Mariliense