Hoje, dia 9, às 18h30, uma Audiência Pública irá apresentar para a população de Garça o Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PRGIRS). A audiência será de forma híbrida, com a presença limitada de público na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Barão Rio Branco, nº 131, Centro, como também será transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Garça.
O objetivo da audiência é contar com a participação da comunidade nessa importante discussão, para análise e sugestões das ações que irão nortear a gestão dos resíduos sólidos nos oito municípios que fazem parte do CICOP – Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista.
A audiência atende ao dispositivo da Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
As manifestações e sugestões serão recebidas durante a audiência e também no prazo da Consulta Pública, de 10 a 25 de fevereiro de 2022, em formulário, que estará disponível no site da Prefeitura de Garça (www.garca.sp.gov.br) durante o período.
Os objetivos gerais do PRGIRS estão em consonância com os traçados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. São eles:
- Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
- Incentivo à indústria da reciclagem;
- Gestão integrada de resíduos sólidos;
- Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
- Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
- Prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis;
- Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Também haverá Audiência Pública, em datas diferentes, para apresentação, análise e sugestões da população nos demais municípios que, além de Garça, fazem parte do CICOP. São eles: Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Fernão, Gália, Guarantã, Júlio Mesquita e Lupércio. A união entre os municípios consorciados tem o objetivo de solucionar tecnicamente a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos, para atender a legislação ambiental vigente, evitando a degradação, a poluição do solo e dos recursos hídricos.
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