A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente) e com o Promotor Público, Dr. José Alfredo de Araújo Santana, realizou na manhã da última terça-feira (9), na Associação dos Engenheiros e Arquitetos, reunião para orientar como as entidades assistenciais municipais podem ser beneficiadas por meio de doações viabilizadas pelo Imposto de Renda.
Participaram do encontro representantes das seguintes entidades: Comunidade Eurípedes Barsanulfo, Amor de Mãe, Santa Casa, Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal, Lar da Criança, Associação Cairbar Schutel, Associação Filantrópica, AMEI (Associação Mariliense de Esportes Inclusivos), Nikkey Marília, Esperança Criança, GACCH (Grupo de Apoio às Crianças com Câncer e Hemopatias) e Unijovem.
Além das entidades assistenciais, também estiveram presentes representantes do Contex, Dori, Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), Secretaria da Fazenda, Receita Federal, CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade), Kintec Assessoria Empresarial, AN Contábil, dentre outros.
O senhor Sérgio Shigueru Nakagawa, da Receita Federal, explanou sobre a legislação vigente que permite à pessoa física que 6% do chamado “imposto devido” seja convertido em doação, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao fundo do Idoso e ainda, a cidade de Marília ter um potencial de aproximadamente R$ 20 milhões a serem doados.
Quanto às doações de pessoa jurídica, o senhor Fábio José Herrero Tarso, Supervisor Fiscal e Contábil da Dori Alimentos S.A., informou que as empresas podem doar até 6% do imposto devido, dentro dos seguintes segmentos: até 4% para incentivo à Cultura (lei Rouanet), até 1% ao Fundo da Criança e do Adolescente, até 1% ao Fundo do Idoso, até 1% para incentivo ao esporte, até 1% Atenção à Oncologia e até 1% ao Apoio de Pessoa com Deficiência.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Wania Lombardi, destacou a importância da iniciativa do promotor Dr. Santana e a necessidade das Organizações da Sociedade Civil se modernizarem e aperfeiçoarem a gestão administrativa, jurídica e contábil para ficarem aptas para receber os recursos disponíveis e ainda a importância das pessoas físicas e jurídicas, assim como os contadores, conscientizarem-se da importância da doação. “A ideia é promover mais encontros, workshops e capacitações unindo quem pode doar a quem precisa receber.”
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