A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília e o Conselho da Promoção da Igualdade Racial participaram na última segunda-feira, dia 19, da cerimônia dos 11 Anos da Lei Estadual nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial, a primeira lei brasileira que pune administrativamente a discriminação em razão da raça ou cor.
A solenidade foi promovida pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI).
A comemoração ocorreu às 14h, no auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, da SJC, em São Paulo, e contou com as presenças do Secretário da Justiça e Cidadania, Dr. Fernando José da Costa; da Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), Dra. Rosangela Maria de Paula; e do presidente da Comissão Especial Discriminação Racial, Clério Rodrigues.
Durante sua fala, o secretário da Justiça ressaltou que a pasta é guardiã da Lei Estadual nº 14.187, que serviu de modelo para outros Estados da Federação. “Nós somos defensores dos direitos da dignidade humana das pessoas. Realizamos palestras e capacitações para conscientizar a sociedade de que qualquer forma de preconceito é crime. Em pleno século XXI, não podemos mais tolerar atos de discriminação”, disse Fernando José Da Costa.
Além das autoridades, o evento contou com a presença da enfermeira Mônica Calazans, do Hospital Emílio Ribas, que sofreu ataques racistas, via internet, e registrou denúncia na Ouvidoria da SJC.
“Essa foi a primeira vez que senti o que é racismo. O que é ser discriminada. Fui chamada de macaca após ser vacinada contra a Covid 19. Eu tenho muito orgulho em ser uma mulher negra e não vou me calar. Espero que esses discursos de ódio não se repitam”, disse Monica.
A SJC começou a descentralizar o recebimento das denúncias, dentro do Programa “São Paulo contra o Racismo”. A cidade de Marília em breve será contemplada com o Programa “São Paulo contra o Racismo”, segundo a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), Rosângela Maria de Paula; município já possui Disque 100 e Ligue 180, que são canais de denuncia de violação de direitos humanos, isso facilita acesso da inclusão da Secretaria de Direitos Humanos no Programa “São Paulo contra o Racismo”
Estiveram presentes nesta cerimônia, as assessoras da Secretaria de Direitos Humanos, Juliana Fernanda Rocha e Luciana Santos; presidente do Conselho da Promoção da Igualdade Racial, Mameto Monã Kissimbi – Marilis Custódia de Machado, conselheiras Kota Rifula Samba Keamzi dia Nzambi- Jurema Moreira de Campos, Adriana Azevedo.
DENÚNCIAS
A Ouvidoria da Secretaria da Justiça recebeu, em 2020, 49 denúncias de discriminação racial. Entre janeiro a julho de 2021 foram computadas 39 denúncias.
O Estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo e a pasta municipal de Direitos Humanos em Marília certamente vai buscar a ampliação de canais para o recebimento de denúncias de discriminação racial, pois contamos com total respaldo do prefeito Daniel Alonso para esses acordos de cooperação que visam à garantia de direitos e proteção contra intolerância e o preconceito”, afirmou o secretário Delegado Wilson Damasceno.
A denúncia atualmente ocorre via Disque 100, telefone da Secretaria de Direitos Humanos de Marília (14) 3402-4411, e por formulário no site da SJC (www.justica.sp.gov.br) ou por meio da Ouvidoria do Estado (www.ouvidoria.sp.gov.br).
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