A Sessão Ordinária da Câmara de Marília, desta segunda-feira (27), terá 12 itens a serem discutidos e votados pelos vereadores.
O primeiro item a ser votado, será o Projeto de Lei Complementar n° 16/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências.
A seguir, os vereadores deliberam sobre o Projeto de Lei n° 142/2023, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens dominiais do Município a área objeto da Matrícula n° 57.845, do 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília, localizada no Loteamento Esmeralda Residence II, medindo 4.726,99m², para fins de regularização da categoria do imóvel.
Os dois PL´s estão sobrestando os demais.
O terceiro item, será o Projeto de Lei n° 150/2023, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a aprovação do documento final do Plano Municipal da Infância e Adolescência PMIA, para a gestão 2021-2024, após revisão processada em 2023.
Depois, os vereadores votam o Projeto de Lei n° 167/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional n° 124/2022 e da Lei Federal n° 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Também será votado o Projeto de Lei n° 166/2023, da Mesa da Câmara, modificando a Lei n° 8140/2017, que instituiu o auxílio saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Marília.
Ainda, o Projeto de Lei n° 67/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), instituindo a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças e dá outras providências.
O PL n° 79/2023, do Vereador Rogerinho (PP), modificado a Lei n° 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
O oitavo item será o Projeto de Lei n° 88/2023, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), que modifica a Lei n° 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua André Moura, no Bairro Jardim Parati.
Já o nono item, o Projeto de Lei n° 112/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGELICA”, no mês de novembro.
Antepenúltimo item será o Projeto de Lei n° 132/2023, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), denominando Praça APARECIDO DA COSTA o Sistema de Lazer localizado na quadra 13, compreendida entre as Ruas Ronaldo Oliveiro dos Santos, Benedita Maria de Carvalho, Manoel Nunes da Cruz e Ana Barroso do Nascimento, no Bairro Osvaldo Fanceli.
Em seguida, os vereadores irão votar o Projeto de Lei n° 151/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal o INSTITUTO AME DE MARÍLIA.
E, por fim, o Projeto de Lei n° 159/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO NºV – MISSÃO NOVA VIDA.